Inventário e Patrimônio

Sim. É possível conduzir o inventário com herdeiros residentes fora do Brasil, observadas as formalidades de representação e, quando houver bens no exterior, a coordenação entre as jurisdições envolvidas.

Quando há consenso entre os herdeiros, todos são maiores e capazes e não há testamento que exija a via judicial. Caso contrário, o inventário deve ser judicial.

O extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública, e costuma ser mais rápido — cabível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e não há testamento (salvo exceções autorizadas). O judicial é necessário quando há herdeiro menor ou incapaz, conflito entre os herdeiros ou testamento que imponha essa via. Em ambos, a presença de advogado é obrigatória.

Sim. Em geral, o inventário deve ser aberto em até 60 dias do falecimento. O descumprimento não impede o procedimento, mas pode gerar multa sobre o ITCMD em vários estados, além de dificultar a regularização dos bens.

Normalmente: certidão de óbito, documentos do falecido e dos herdeiros, certidão de casamento ou união estável, documentos dos bens (matrículas de imóveis, veículos, contas, quotas) e eventuais dívidas. A lista varia conforme o patrimônio e a existência de testamento.

Sim, inclusive no inventário em cartório. O advogado orienta a partilha, prepara a documentação e cuida do recolhimento de impostos, reduzindo o risco de retrabalho e de disputas entre herdeiros.